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Jean Eustáquio Magalhães Alves

Biografia

Jean Eustáquio Magalhães Alves é um cidadão brasileiro que se candidatou a Vereador nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Cristalina, localizada no estado de Goiás. Ele representou o partido Democratas (DEM) durante sua campanha eleitoral.

Nascido em Carmo do Paranaíba, no estado de Minas Gerais, Jean Eustáquio Magalhães Alves traz consigo uma rica bagagem de vida e uma vasta experiência. Com um amplo apoio dos eleitores, Jean Eustáquio foi eleito nas Eleições de 2020, conquistando um total de 1232 votos. Como Vereador eleito, Jean Eustáquio assume a responsabilidade de representar os interesses e as necessidades dos cidadãos de Cristalina, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo município.

Competências

Regimento Interno – Art. 66. São deveres dos Vereadores, entre outros:

I – quando investido no mandato, não incorrer em incompatibilidade prevista na Constituição, na Lei Orgânica do Município e neste Regimento Interno;

II – observar as determinações legais ao exercício do mandato;

III – desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes partidárias;

IV – exercer a contento o cargo que lhe for conferido na Mesa Diretora ou em Comissão, não podendo escusar-se ao seu desempenho, salvo no caso de renúncia feita mediante justificação escrita apresentada em Plenário ou dispensa solicitada por motivo justo;

V – comparecer às reuniões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontrar impedido de fazê-lo;

VI – manter o decoro parlamentar;

VII – não transferir residência para fora do Município no curso da legislatura;

VIII – conhecer e observar este Regimento Interno.

IX – apresentar declaração de bens até a última reunião ordinária de cada sessão legislativa, nos termos do §10 do art. 5º.