Jean Eustáquio Magalhães Alves foi candidato a Vereador em Cristalina-GO nas Eleições 2020 pelo DEM (Democratas). Natural de Carmo do Paranaíba – MG, Jean Eustáquio Magalhães Alves nasceu em 09/07/1975. Em 2024 está no partido MDB.
Biografia
Competências
Regimento Interno – Art. 66. São deveres dos Vereadores, entre outros:
I – quando investido no mandato, não incorrer em incompatibilidade prevista na Constituição, na Lei Orgânica do Município e neste Regimento Interno;
II – observar as determinações legais ao exercício do mandato;
III – desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes partidárias;
IV – exercer a contento o cargo que lhe for conferido na Mesa Diretora ou em Comissão, não podendo escusar-se ao seu desempenho, salvo no caso de renúncia feita mediante justificação escrita apresentada em Plenário ou dispensa solicitada por motivo justo;
V – comparecer às reuniões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontrar impedido de fazê-lo;
VI – manter o decoro parlamentar;
VII – não transferir residência para fora do Município no curso da legislatura;
VIII – conhecer e observar este Regimento Interno.
IX – apresentar declaração de bens até a última reunião ordinária de cada sessão legislativa, nos termos do §10 do art. 5º.